MAIS BUROCRACIA NA HORA DE RENOVAR O VISTO JAPONÊS

por Monica Carvalho Costa *

O governo japonês exige atestado de boa conduta dos dekasseguis

Baixada a poeira que se levantou com a exigência dos antecedentes criminais, o que se pode ver é uma política de imigração cheia de discrepâncias. As novas medidas para concessão do status de longa permanência, que estão sendo discutidas pelo governo japonês, podem colocar fim aos vistos concedidos por laços sanguíneos, os da categoria teijusha.

Infelizmente com sinais de xenofobia, essa tem sido uma tendência de alguns países na Europa, como França, Holanda e a Alemanha que, mesmo depois de amargar o fracasso de Hitler, volta a impor medidas que exclui aqueles que não estejam devidamente qualificados e integrados para viver no país, no ponto de vista deles.

O Japão entra nessa onda e além dos antecedentes, pretende exigir também certa fluência no idioma, emprego estável, crianças na escola e impostos em dia. Ainda assim a lei não se aplica a todos. Entre os latinos e brasileiros, a lei não atinge aos nisseis (a segunda geração) e cônjuges de nativos. Atualmente, apenas sanseis, yonseis e cônjuges sem descendência estão obrigados a comprovar a boa conduta e o pagamento dos impostos.

A boa conduta de um ser humano não está relacionada à nacionalidade ou descendência e sim, intrinsecamente ligada à boa índole e ao caráter do indivíduo. Mas, o governo não parece entender isso. O argumento é de que o aumento da criminalidade entre os estrangeiros tem preocupado os cidadãos japoneses, por isso a necessidade de triagem. ¨Foi por causa do assassinato de uma criança, cometido por um peruano, que tudo começou. Além, dos casos de pessoas que cometeram crimes e fugiram para o Brasil¨, afirma o procurador japonês, Kazumi Suguiyama, 54, Nagoya (Aichi).

Há 10 anos representando estrangeiros junto à imigração, Suguiyama lamenta as novas decisões do Ministério da Justiça. ¨A lei é discriminatória. A injustiça está no fato de haver nisseis devendo tanto quanto sanseis, mas, eles não precisam provar nada¨, analisa. Em sua opinião, o governo errou quando atraiu os estrangeiros sem se preocupar com a integração deles - ¨Pensaram só no lado econômico, na pressa de suprir a falta de mão-de-obra. Pensaram que o estrangeiro viria e ficaria um ano ou dois trabalhando e depois iria embora, mas isso não aconteceu¨.

Suguiyama também critica a lentidão do governo nas ações para ajudar os estrangeiros, especialmente aos brasileiros. ¨Demoraram muito tempo para fazer alguma coisa na tentativa de evitar as dificuldades de convivência. Estavam despreparados para lidarem com os confrontos culturais entre japoneses e brasileiros. E agora estão tentando reverter à situação¨.

Prova de amor

Muitas pessoas enfrentam as dificuldades ainda no Brasil para obter o visto. Moacir, 37, e Laudicéia, 28, Chiryu (Aichi), se apaixonaram. Contudo, o amor não foi suficiente para mantê-los juntos após o casamento há dois anos atrás. Ele é nissei, residente há 15 anos no Japão e tem visto permanente. Ela, natural de Rondônia, com apenas 10 meses no arquipélago, tem visto na categoria teijusha. Depois de enfrentarem a via crucis da burocracia, eles desabafam: ¨É uma verdadeira invasão de privacidade. Bisbilhotaram a nossa vida pessoal e leram as nossas cartas. Tive que passar corretivo para apagar muitas linhas que só diziam respeito a nós¨, conta Moacir. Foi necessário apresentar fotos, testemunhas e uma declaração de como se conheceram para provar que o casamento tinha mesmo fundamento afetivo.

O procurador explica que esse procedimento tem sido feito para coibir falsos casamentos. ¨O governo pensa em dificultar ainda mais a entrada de não-descendentes, em acabar com esse privilégio de conceder visto apenas por causa do casamento. Por que existem muitas falsificações de matrimônios¨, diz Suguiyama.

Acreditando ser alvo de discriminação, o casal tem passado por transtornos também para renovar o visto de Laudicéia, que precisa apresentar os antecedentes criminais fornecidos pelas polícias brasileiras. ¨Estou perdendo dias de serviço para correr atrás destas coisas. Terei que gastar mais para fazer a procuração e precisarei incomodar minha família no Brasil para buscar o documento¨, lamenta Laudicéia.

Para muitos brasileiros que desejam fixar residência no país o que mais assusta, entre as novas medidas discutidas pelo governo, é a necessidade de falar bem o idioma e ter emprego estável. A maioria não tem domínio da língua e se preocupa com a possibilidade de enfrentar uma entrevista em nihongo para obtenção do visto. Além disso, o emprego estável não é uma constância na vida dos brasileiros que sofrem com o desemprego em épocas de baixa produção nas fábricas e também por causa de mudanças nas empreiteiras.

¨O que é imprescindível é uma participação mais efetiva dos brasileiros na sociedade. O envolvimento dos brasileiros é pequeno. Mesmo assim, não há o que temer se a pessoa estiver vivendo uma vida normal, como qualquer bom cidadão¨, adverte Suguiyama.

ANTECEDENTES CRIMINAIS

- Quem precisa apresentar o documento? Sanseis, yonseis e cônjuges não-descendentes, à partir dos 18 anos (categoria teijusha). Nisseis e cônjuges de japoneses estão isentos (categoria nihonjin no haigusha).

- Como conseguir os documentos? Mediante um procurador que o represente junto à Polícia Civil e Polícia Federal do estado em que reside no Brasil. Em alguns casos pode ser solicitado apresentar cópia do RG. Há relatos de pessoas que também conseguiram as certidões sem procuração, mas, é bom averiguar as regras da polícia de sua cidade.

- Pode ser solicitado pela internet? Não. O documento emitido pela internet ou somente cópia não serve, é necessário ser original com carimbo do órgão emissor.

- Serve a certidão emitida pela Justiça Federal? Não. A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Civil (de cada estado brasileiro) e pela Polícia Federal. Fique atento, pois, muitos brasileiros que trouxeram documento emitido pelo Fórum, tiveram atrasos no processo de renovação do visto.

- O atestado tem validade? Sim, 90 dias. Caso o visto esteja vencendo, a pessoa deve dar entrada no pedido de renovação e providenciar o documento dentro do prazo oferecido pela imigração. Em média dois meses para apresentar o documento.

- O atestado deve ser traduzido? Sim. O custo vai variar de 2 a 5 mil ienes pela tradução em empresas especializadas.

- Como fazer uma procuração? Através do Consulado brasileiro no Japão. O consulado em Nagoya, que registrou um aumento no pedido de procurações em mais de 450%, dá prioridade para entradas feitas antes das 12hs e que sejam conforme modelos já existentes. Outros modelos de procuração devem ser enviados pelo correio.

- Quais tipos de crimes podem impedir a renovação do visto? A lei diz que não será considerada pessoa de ¨boa conduta¨ aquela que violou as leis de algum país, salvo delitos menores (como multas de trânsito, dívidas na vara cível, etc). Também serão perdoados aqueles que, já transcorridos 10 anos, obtiveram o perdão da sentença, cumpriram ou tiveram suspensão da pena. Mas, quem tiver processo criminal, ordem de prisão decretada por falta de pagamento de pensão alimentícia, crimes de morte e outros considerados graves terão seus vistos negados.

- Como vão analisar a boa conduta no Japão? Estão excluídos da lista de ¨boa conduta¨ aqueles que tenham sido condenados à prisão, multas (exceto por infrações de trânsito) ou estejam sob supervisão da lei de Menores, durante sua estada no arquipélago.

• Monica Carvalho Costa é jornalista e profssional de marketing. Reportagem editada também pela Revista Japan Total